1. INTRODUÇÃO

 

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os detalhes essenciais da relação de dados pessoais dos estudantes, pais, representantes legais e financeiros dos alunos, bem como de potenciais alunos do Colégio São Paulo/Belo Horizonte.

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A Política aplica-se a todos os Serviços Educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web”, “Aplicativo” ou “Área do Aluno”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”) que faz referência à presente política de proteção de dados e estão dispostos no Portal Web e no Aplicativo podendo ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web e Aplicativo.

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Assim considerando, a presente Política visa:

• Explicar, ao Usuário, os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

• Garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;

• Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

 

Isso posto, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

 

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1.1 Definições

 

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

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Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

 

Dados Pessoais Sensíveis: refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos e, quanto ao censo escolar feito pelo MEC, informação sobre raça/cor;

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Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

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Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

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Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do Colégio São Paulo, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

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Legítimo Interesse: refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

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LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

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Portal Web e Aplicativo: referem-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula do Colégio; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

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Política: refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

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Potenciais Alunos: refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré- matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

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Representantes: refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

 

Serviços: refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e Aplicativo;

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Titular de Dados: refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

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Usuário: refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

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Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acessa a determinados sites;

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2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

O responsável pelo tratamento dos dados é o Colégio São Paulo/Belo Horizonte, instituição de ensino pertencente à Congregação das Angélicas de São Paulo.

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Localização: Rua Eduardo Porto, 488 – Bairro Cidade Jardim – CEP:30.380-060 – Belo Horizonte – MG;

CNPJ nº: 33.006.545/0011-36

Telefone: (31) 3253-8400

E-mail: direcao@colegiosaopaulobh.com.br

 

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3. PRINCÍPIOS OBSERVADOS

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No tratamento de dados, o Colégio São Paulo procede a observância dos princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

 

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3.1 Fundamento para o Tratamento de Dados

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No cumprimento de seu mister, o tratamento de dados a que o Colégio procede enquadra-se em finalidades determinadas voltadas à prestação de serviços educacionais, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

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Com os dados coletados, criaremos um banco para entendermos melhor quais são as suas necessidades e em que poderemos ajudar. Sendo assim, usaremos os seus dados para entrar em contato com você (via e- mail, ligação ou mensagem instantânea), confirmando ações que você iniciou em nosso site ou enviando e- mails com novas informações sobre nossos produtos e serviços, em tudo buscando a integração e participação do representante do estudante à nossa comunidade educacional.

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Ressaltamos que nenhuma outra empresa tem permissão para enviar e-mail em nome do Colégio São Paulo/Belo Horizonte, ressalvadas as que buscam garantir direitos legítimos conforme contrato de prestação de serviços educacionais.

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Tal tratamento fundamenta-se:

• no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;

• no cumprimento de obrigações legais e jurídicas;

• na persecução dos interesses legítimos do Colégio;

• no consentimento do titular dos dados;

• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• na realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• na proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

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4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

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• Direito de confirmação da existência de tratamento;

• Direito de acesso aos dados;

• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;

• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;

• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa*;

• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD*.

 

*Os dados fornecidos e necessários para a adequada realização da prestação dos serviços educacionais com o fito de garantir direitos da Controladora e do Usuário, sempre observando o constante do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Regimento Escolar e demais Termos, em sendo requerida sua correção, eliminação, bloqueio, não consentimento ou revogação do seu consentimento para tratamento, poderá implicar no cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais ou, em sendo estes dados sensíveis (saúde), em responsabilização unilateral do Responsável que não os informou ou informou de forma equivocada/inexata ou, em tendo informado, requereu sua exclusão.

 

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4.1 Como exercer os direitos

 

Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contato e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do Colégio ou por e-mail. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:

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• Preenchimento de formulário disponível na sede do Colégio;

• Envio de Solicitação pelo e-mail: direcao@colegiosaopaulobh.com.br

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Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

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a) Nome completo do Titular de Dados.

b) Números de RG e CPF do Titular de Dados.

c) Endereço de e-mail.

d) Cópia do RG e CPF.

e) Descrição da solicitação.

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Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

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5. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

O Colégio São Paulo/Belo Horizonte pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: